Os direitos sociais fundamentais, elencados no artigo 6º da Constituição Federal, estão voltados à garantia de melhores condições de vida ao cidadão, intencionando diminuir as desigualdades sociais.
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)
Tudo muito bonito no papel, porém, na prática, não funciona.
1 - Direito à educação? Piada! Segundo dados oficiais do IBGE (2010), hoje ainda há 13,9 milhões de brasileiros, com 15 anos ou mais, analfabetos. Esse número equivale a 9,63% da população nessa faixa etária. E mais, nossas escolas e universidades públicas estão em ruínas, assim como a qualidade da educação lá praticada. O salário do professor, aquele profissional responsável pela formação de cidadãos e de todos os demais profissionais de diversas áreas, é tão baixo e injusto que temo pela extinção da profissão. Afinal, quem quer estudar e se dedicar durante anos e no final não ver seu trabalho e seu esforço reconhecido, não conseguir nem mesmo sobreviver com o salário que ganha, conviver com o descaso do poder público e ainda, como tem acontecido hoje em dia em muitos casos, conviver com o medo da violência contra o professor nas escolas? No final de tudo, temos que pagar escolas particulares caríssimas pra tentar garantir uma educação de qualidade e ainda assim não temos esse direito fundamental assegurado.
2 - Direito à saúde? Piada! Os hospitais que atendem pelo SUS mais parecem açougues, as filas para ser atendido são quilométricas e qualquer que seja a enfermidade do paciente, parece que o único tratamento disponível é a aplicação de soro. Nossos médicos ganham uma merreca e precisam fazer jornada dupla para que possam ter uma vida digna. Precisamos pagar caro por um plano de saúde pra termos no mínimo um atendimento de qualidade e definitivamente não temos, uma vez que os hospitais privados também não conseguem atender à procura de maneira satisfatória.
3 - Direito à alimentação? Piada! De acordo com dados oficiais do IBGE (2010), o Brasil tem 11,2 milhões de brasileiros passando fome e cerca de 30% dos domicílios brasileiros sofrem com algum grau de restrição alimentar. O preço dos alimentos sobe a cada dia. O valor da cesta básica é de R$ 272,98 (50,1% do salário mínimo) em São Paulo. Hoje, 65 milhões de brasileiros vivem com um salário mínimo, que é de R$ 545,00. Se fosse respeitada a Constituição, de acordo com o Dieese, este valor deveria ser de R$ 2.297,51.
4 - Direito ao trabalho? Piada! A taxa de desemprego no Brasil em junho de 2011 era de 6,2% da população economicamente ativa. Entretanto, há no Brasil cerca de 30 milhões de trabalhadores informais, 900 mil trabalhadores em condições de subemprego, e estima-se que destes, pelo menos 5% estejam em regime de trabalho escravo. O salário mínimo do brasileiro é, como já foi dito anteriormente, míseros R$ 545,00. Enquanto isso, nossos excelentíssimos políticos ganham salários exorbitantes para “trabalhar” três dias por semana em seus luxuosos gabinetes e viajar em classe executiva com nosso dinheiro.
5 - Direito à moradia? Piada! Segundo o relatório da ONU-Habitat, o Brasil tem cerca de 33 milhões de pessoas sem moradia. Cerca de 26% da população vive em habitações precárias e menos de 50% da população brasileira tem o saneamento básico satisfatório. E mais, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios, o déficit habitacional no Brasil é de 5,5 milhões de moradias. Mais um dado importante (e preocupante) é o preço dos imóveis, que sobe cerca de 18% ao ano no Brasil, ou seja, a cada ano que passa torna-se ainda mais difícil conseguir esse bem que nos seria de direito.
6 - Direito ao lazer? Piada! Com a carga tributária de 34,5%, onde temos de trabalhar 5 meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e mais outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir, com a aplicação desses recursos em modelos eficientes de saúde, educação, moradia, etc., o que sobra para podermos desfrutar desse direito? O único lazer que o brasileiro tem direito ultimamente é assistir aos shows de stand-up comedy proporcionados pelos candidatos durante o horário eleitoral gratuito que vai ao ar em cadeia nacional a cada dois anos.
7 - Direito à segurança? Piada! A segurança pública no Brasil, principalmente nos grandes centros, é praticamente inexistente. Não há policiamento suficiente para garantir tal direito e os salários pagos aos policiais é uma miséria, fazendo com que muitos se corrompam. Assim, a criminalidade continua crescendo. Vivemos com medo, os ricos, enclausurados em condomínios de luxo e em carros blindados, e os pobres, rezando pra não entrar nas estatísticas da violência urbana ou, devido ao não cumprimento dos demais direitos fundamentais acima listados, integrando os grupos que contribuem para o crescimento da violência.
8 - Direito à previdência social? Piada! Trabalhamos e contribuímos durante anos e a aposentadoria assegurada pelo INSS não dá nem pra pagar os medicamentos que precisaremos a essa altura das nossas vidas. Mais uma vez, temos que pagar por um direito assegurado pela Constituição para termos um serviço de qualidade, nesse caso, um plano de previdência privada. Ainda assim, nossos rendimentos não serão suficientes para termos uma qualidade de vida satisfatória. A menos que tenhamos aposentadoria parlamentar, é claro.
9 - Direito à proteção à maternidade e à infância? Piada! Convivemos diariamente com a exploração da mão-de-obra infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Além disso, com a precariedade na saúde e na educação pública em nosso país, como é possível assegurar tal direito? Hoje o número de brasileiros vivendo em condições de pobreza extrema, sem condições mínimas de garantir suas necessidades básicas chega a 16,2 milhões. Enquanto houver brasileiros vivendo nessas condições esse será mais um direito que nos será negado.
10 - Direito à assistência aos desamparados? Por fim, a última das piadas do Art. 6º da nossa Constituição. Exceto uma minoria absoluta, que vive da exploração da ingenuidade e da credulidade do nosso povo, leia-se: nossos honrados engravatados de Brasília, o brasileiro está, em todos os âmbitos, desamparado. Estamos todos desamparados. Desamparados devido à falta de compromisso político para mudar a atual situação do país, devido à ganância que leva alguns empresários a explorar o fato de não dispormos de políticas que garantam que esses direitos sociais e essenciais sejam assegurados, e assim, enriquecem as nossas custas, devido à falta de coragem e ao conformismo do próprio povo brasileiro, que não sai às ruas pra protestar contra tantos abusos, que não luta por seus direitos, que fica calado e que ainda vai às urnas com entusiasmo nas eleições seguintes.
Enfim, gostaria de acreditar que os autores da nossa Constituição eram homens honrados e sonhadores, idealizando uma grande nação, porém, nos dias atuais, os responsáveis por assegurar esses direitos aos cidadãos brasileiros não passam de comediantes baratos que fazem-na parecer mais uma grande piada de mau gosto.
